Fichas Informativas sobre Direitos Humanos

Versão portuguesa da Human Rights Fact Sheet Series, coleção publicada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que pretende abordar, numa linguagem simples e acessível, questões com interesse no domínio dos direitos humanos, bem como os mecanismos existentes no sistema das Nações Unidas para promover e proteger estes direitos.

• A Carta Internacional dos Direitos Humanos (Rev. 1)

  Fala-nos da génese, desenvolvimentos e relevância atual dos mais importantes instrumentos de direitos humanos de âmbito generalista e universal: a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os seus dois Protocolos Facultativos.

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• Serviços Consultivos e de Assistência Técnica no Domínio dos Direitos Humanos (Rev. 1)

  Descrição sumária das atividades desenvolvidas pelos organismos do sistema das Nações Unidas no âmbito da prestação de serviços consultivos e de assistência técnica aos Estados e outras entidades, tendo em vista apoiar os esforços de promoção e proteção dos direitos humanos a nível nacional.

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• Métodos de Combate à Tortura

  Fornece uma panorâmica geral da atividade das Nações Unidas na prossecução daquele que é um dos objetivos que mais cedo se propôs atingir: a erradicação da prática da tortura no mundo.

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• Desaparecimentos Forçados ou Involuntários (Rev.2)

  Enunciado dos direitos humanos violados em caso de desaparecimento forçado, atividade e funcionamento do Grupo de Trabalho sobre os Desaparecimentos Forçados (incluindo forma de apresentação de comunicações individuais) e texto da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.

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• Procedimentos de Queixa (Rev.1)

  Explica como apresentar uma comunicação (queixa) individual aos organismos do sistema das Nações Unidas, em caso de violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos.

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• Os Direitos da Criança (Rev. 1)

  Texto explicativo da génese, conteúdo e objetivos da Convenção sobre os Direitos da Criança, bem como do funcionamento do Comité dos Direitos da Criança, organismo criado a fim de controlar a aplicação, pelos Estados partes, das disposições da Convenção.

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• Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias (Rev. 1)

  Aqui podemos encontrar referências a algumas das normas internacionais que protegem o direito à vida, bem como informação sobre o mandato e trabalho desenvolvido pela Relatora Especial sobre as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.

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• O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial

  Fala da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e do trabalho do comité criado a fim de controlar a aplicação, a nível nacional, das disposições deste instrumento.

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• Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos (Rev.1)

  Contém informação sobre a origem histórica e desenvolvimentos atuais do direito internacional humanitário (normas aplicáveis em tempo de guerra), bem como sobre os principais instrumentos internacionais em vigor nesta matéria, nomeadamente as Quatro Convenções de Genebra de 1949 e os seus dois Protocolos Facultativos.

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• Formas Contemporâneas de Escravatura

  Indica as normas internacionais que proíbem a prática da escravatura e fala-nos das atuais manifestações deste fenómeno, designadamente no contexto da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, exploração do trabalho infantil, mutilação sexual de crianças do sexo feminino, utilização de crianças em conflitos armados, servidão por dívidas, tráfico de pessoas e de órgãos humanos, lenocínio e determinadas práticas levadas a cabo sob os regimes de apartheid e colonialismo. Resume a atividade das Nações Unidas no âmbito do combate a estes flagelos.

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• O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Rev.1)

  Nesta ficha informativa pode encontrar informação básica sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Comité, do mesmo nome, instituído a fim de fiscalizar a aplicação das disposições deste importante instrumento internacional de direitos humanos.

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• O Comité contra a Tortura (Versão Revista)

  Fala-nos da génese e conteúdo da Convenção contra a Tortura, principal instrumento de âmbito universal destinado a combater este fenómeno, bem como do trabalho do Comité criado a fim de controlar a respetiva aplicação.

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• Direitos das Minorias (Rev.1)

  Resume os mecanismos e atividades, em especial no âmbito do sistema das Nações Unidas, de promoção e proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas ou linguísticas. Oferece uma panorâmica geral das normas de proibição da discriminação e dos direitos específicos consagrados nos instrumentos internacionais de direitos humanos, bem como dos mecanismos criados para fiscalizar o cumprimento de tais disposições. Inclui ainda o texto da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas.

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• Instituições Nacionais para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos (Rev.1)

  Aqui pode encontrar informação sobre o que constitui uma "instituição nacional de direitos humanos", na aceção das Nações Unidas, e o papel desempenhado por esta organização no apoio à atividade de tais instituições. Em anexo, encontra-se o texto dos Princípios relativos ao estatuto e funcionamento das instituições nacionais para a proteção e promoção dos direitos humanos (Princípios de Paris).

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• Direitos Humanos e Refugiados

  Informação sobre os instrumentos internacionais destinados a proteger os direitos deste grupo vulnerável e atividade desenvolvida pelos organismos do sistema das Nações Unidas a fim de tornar efetivos tais direitos.

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• O Direito Humano a uma Habitação Condigna

  Oferece-nos uma visão geral acerca das obrigações do Estado no que concerne à garantia do direito a uma habitação condigna, dos fundamentos para este direito no quadro jurídico internacional e da recente evolução no sentido da respetiva justiciabilidade.

   

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• Discriminação contra as Mulheres: A Convenção e o Comité (Rev.1)

  Esta publicação gira em torno do trabalho das Nações Unidas no domínio da promoção e proteção dos direitos das mulheres, enunciando as mais relevantes disposições da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Explica ainda em detalhe o funcionamento e atividade do órgão criado a fim de fiscalizar a aplicação dos preceitos desta Convenção: o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.

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• Os Direitos dos Trabalhadores Migrantes

  Enuncia os problemas que mais gravemente afetam os trabalhadores migrantes e as suas famílias e descreve as medidas adotadas a nível internacional para promover e proteger os direitos destas pessoas, nomeadamente a adoção da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias.

   

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• A Desocupação Forçada e os Direitos Humanos (Rev.1)

  Nesta publicação é feita uma análise das implicações do fenómeno das desocupações forçadas em termos de direitos humanos (nomeadamente sobre o direito à habitação), mecanismos existentes para prevenir e combater este fenómeno e instâncias de recurso a nível nacional e internacional.

   

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• O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (Rev.1)

  Dá conta da origem, competências, funcionamento e atividades do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária (incluindo um formulário para a apresentação de uma queixa individual a este Grupo), bem como das normas internacionais aplicáveis em caso de detenção arbitrária.

   

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