Agenda

Abril 2026
Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
30	31	1	2 Dia 0210:00 PGR: Sessão Comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa (Local: Assembleia da República)	3	4	5
6	7	8 Dia 0810:30 PGR: Sessão Plenária do CSMP (Local: PGR) Dia 0814:30 Vice-PGR: Reunião de Secção do CSMP (Local: PGR)	9 Dia 0910:45 PGR: Colóquio Comemorativo do Cinquentenário da Constituição da República Portuguesa (Local: Tribunal da Relação de Évora)	10 Dia 1009:30 PGR: Sessão de Abertura das IV Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal (Local: Auditório N.N.I.E. - Mercado do Livramento, Setúbal) Dia 1016:30 Vice-PGR: Sessão de Encerramento das IV Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal (Local: Auditório N.N.I.E. - Mercado do Livramento, Setúbal)	11	12
13	14	15 Dia 1510:00 PGR: Conferência “Combate à Violência no Desporto: Uma responsabilidade de todos” (Local: Centro de Estudos Judiciários, Lisboa) - Ver Nota de Agenda	16 Dia 1610:30 PGR: Sessão do Conselho Consultivo (Local: PGR) Dia 1614:30 PGR: Assinatura de Protocolo entre a Procuradoria-Geral da República e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Local: PGR) Dia 1614:30 Vice-PGR: Reunião de Secção do CSMP (Local: PGR)	17	18	19
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17 de Abril