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Boletim do Ministério da Justiça (BMJ)

Revista de grande tradição no meio jurídico, publicada de 1947 a 2000, que acompanhava mensalmente a jurisprudência dos tribunais superiores. Poderão ser pesquisáveis os volumes publicados após 1992 em texto integral e por índices dos volumes;

Boletim de Documentação e Direito Comparado (BDDC)

Publicação periódica, de 1980 a 2000, de divulgação de temas de direitos humanos, direito internacional e direito comunitário. Poderão ser pesquisáveis os índices dos volumes publicados.

 

TabelaPESQUISA EM BASE DE DADOS

 

Revista de grande tradição no meio jurídico, publicada de 1947 a 2000, que acompanhava mensalmente a jurisprudência dos tribunais superiores.

Volumes disponíveis, em texto integral:

Publicação periódica, de 1980 a 2000, de divulgação de temas de Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Comunitário.

Volumes disponíveis, em texto integral:

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Línguas Minoritárias: 
Changane, Crioulo de Cabo Verde, Crioulo da Guiné, Fiote, Forro, Kimbundo, Makua, Tchokwe, Tetum e Umbundo

Resolução do Conselho de Ministros que cria uma Comissão Nacional para as comemorações do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos (1995-2004)

Composição da Comissão Nacional

Resolução do Conselho de Ministros que aprova o plano de acção para a Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos

Actividades desenvolvidas em execução do programa de comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal do Direitos do Homem

Plano de Acção da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos (1999-2004)

Obras publicadas no âmbito da Década para a Educação em Matéria de Direitos Humanos, com o apoio da Comissão Nacional

O grupo de trabalho sobre o MDE foi constituído, no âmbito da Procuradoria Geral da República, com vista a proporcionar uma troca de impressões regular sobre os problemas e questões práticas suscitados, em particular, na perspectiva da execução do MDE.

O grupo, na sua formação actual, integra magistrados do MP nos Tribunais da Relação, um representante do CEJ, do Gabinete Nacional Sirene e do Gabinete Nacional Interpol, representantes do Ministério da Justiça, do CSM e da PGR, incluindo o seu ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia.

Aqui pode consultar Conclusões deste grupo sobre questões analisadas, elaboradas com base nas actas das reuniões. Com efeito, tendo as actas sido elaboradas exclusivamente para utilização interna, só posteriormente se ponderou essa divulgação, conforme sugestão da equipa de peritos da União Europeia que visitou o nosso país no quadro do exercício de avaliação mútua em matéria de MDE (cfr. Acção Comum 97/827/JAI, de 5 de Dezembro 1997, JO L 344, de 15/12/1997)

Nesse contexto, sublinha-se que a leitura sequencial dessas Conclusões permite apreender uma dinâmica do grupo, que pontualmente evoluiu nas soluções preconizadas à luz da progressiva experiência de aplicação do MDE

Além da apresentação das Conclusões no quadro da reunião a que respeitam, elaborou-se uma Súmula organizada na perspectiva sequencial do processo de execução, bem como na perspectiva da emissão do MDE.