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1995
2023
Protocolo Adicional entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República, a Mulher Século XXI - Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Protocolo de criação dos GAV nos DIAP de Aveiro e de Porto-Este
Protocolo de renovação dos GAV dos DIAP de Braga, Coimbra, Lisboa-Oeste (Sintra), Lisboa-Norte (Loures), Lisboa (Margem-Sul) e Faro
2022
Gabinetes de Apoio, Atendimento e Informação às Vítimas - Protocolo Adicional - DIAP de Braga, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte, Lisboa (Margem Sul) e Faro
Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial
Autoridade Nacional de Aviação Civil
2021
Procuradoria-Geral da Federação da Rússia
2019
Acordo Adicional ao Acordo de Cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Angola
Adesão de Portugal à Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente
Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género – Aditamento ao protocolo adicional (MJ, PGR e UMAR)
Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica/Universidade Lusíada
Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género – protocolo adicional (MJ, PGR e UMAR)
Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género – protocolo adicional (MJ, PGR e APAV)
Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género – protocolo adicional (MJ, PGR e AMCV)
Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (MJ e PGR)
2018
Ministério Público Federal
Procuradoria-Geral da República Árabe do Egipto
Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde IV
Procuradoria-Geral do Principado de Andorra
Fiscalía General da República de Cuba II
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