Principais Instrumentos Internacionais

Carta das Nações Unidas

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Línguas Minoritárias: Changane | Crioulo de Cabo Verde | Crioulo da Guiné | Fiote | Forro | Kimbundo | Makua | Tchokwe | Tetum | Umbundo

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Convenção sobre os Direitos da Criança

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados

Declaração e Programa de Ação de Viena

Proclamação de Teerão

Declaração do Milénio das Nações Unidas

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Estatuto do Conselho da Europa

Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

Protocolo n.º 4 em que se Reconhecem Certos Direitos e Liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo Adicional à Convenção

Protocolo nº 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte

Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

Protocolo n.º 12 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

Protocolo n.º 13 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

Protocolo n.º 16 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais

Carta Social Europeia Revista

Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Versões anteriores: Carta original (2000) | 2010 | 2012

Tratado da União Europeia: artigo 2.º (valores fundamentais da UE); artigo 3.º (objetivos da UE), artigo 6.º (Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) e artigo 21.º (disposições gerais sobre a ação externa da UE)

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: artigos 208.º a 211.º (cooperação para o desenvolvimento), artigo 218.º (acordos internacionais)

Ata Final de Helsínquia (texto em inglês disponível na página da OSCE)

Compromissos assumidos (ordenação temática)

Compromissos assumidos (ordenação cronológica)

Carta da Organização de Estados Americanos | Estados Partes (Portal da OEA)

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (Portal da Comissão interamericana de Direitos Humanos)

Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Estados Partes (Portal da OEA)

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais | Estados Partes (Portal da OEA)

Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte | Estados Partes (Portal da OEA)

Ato Constitutivo da União Africana | Estados Partes (Portal da União Africana)

Protocolo ao Ato Constitutivo da União Africana Relativo ao Parlamento Pan-Africano | Estados Partes (Portal da União Africana)

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Página da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) | Estados Partes

Protocolo sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos | Estados Partes (Portal da União Africana)

Protocolo Relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos | Estados Partes (Portal da União Africana)

Protocolo sobre as Alterações ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos | Estados Partes (Portal da União Africana)

Protocolo Relativo aos Direitos da Mulher em África | Estados Partes (Portal da União Africana)

Protocolo Relativo aos Direitos dos Idosos em África | Estados Partes (Portal da União Africana)