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Boas-vindas

Ao assumir o cargo de Procuradora-Geral da República quero manifestar o maior orgulho em encabeçar este projeto comum…
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Relatório Síntese do Ministério Público de 2023

A Procuradoria-Geral da República divulga o Relatório Síntese do Ministério Público, referente ao ano judicial de 2023.
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Eleição de membros para o CSMP

Em 19 de junho de 2024, a Assembleia da República resolveu eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do…
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Relatório de Atividades da Autoridade Central para efeitos da Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos

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Relatório Síntese do Ministério Público de 2022

A Procuradoria-Geral da República divulga o Relatório Síntese do Ministério Público, referente ao ano judicial de 2022.
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O Ministério Público

O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.

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