Workshop “Direito Processual Penal: Desafios na Era Digital”

Emails, mensagens instantâneas e outros documentos em formato eletrónico. Nos dias que correm são elementos de prova cada vez mais comuns em processos crime.

Para aprofundar a reflexão sobre a temática da obtenção da prova digital, a Procuradoria-Geral da República realiza, no próximo dia 25 de maio, o Workshop “Direito Processual Penal: Desafios na Era Digital”.

A iniciativa tem em vista contribuir para consolidar opiniões e uniformizar procedimentos, não deixando de analisar o atual quadro normativo e de identificar eventuais lacunas e necessidades de aperfeiçoamento dos instrumentos legais.

O workshop destina-se primordialmente a magistrados do Ministério Público mas está aberto a toda a restante comunidade jurídica.

A participação depende de inscrição (que é gratuita, mas obrigatória) e está limitada à disponibilidade de espaço. Inscrições por email, para cibercrime@pgr.pt.

Divulga-se o programa provisório.