Boletim Informativo n.º 21/2024, do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 23 de outubro de 2024 (Plenário)

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do Dia
— Funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço / Licenças
— Matéria Disciplinar
— Inspeções
— Aditamento
— Declarações de Voto