Boletim Informativo n.º 18/2024, do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 25 de setembro de 2024 (Plenário)

Sumário:  

— Presenças 
— Ordem do Dia 
— Funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público 
— Temas de Ordem Geral
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço / Licenças 
— Matéria Disciplinar
— Ordem do Dia – Aditamento
— Temas de Ordem Geral
— Gestão de Quadros
— Declarações de Voto