O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
Últimas - MP no País
28-10-2024
Nota para a comunicação social - Caso EDP/CMEC
Divulga-se a nota para a comunicação social…
Saber mais
22-10-2024
Tomada de posse do Procurador-Geral Regional de Évora
Tomou posse esta terça-feira, 22 de outubro,…
Saber mais
22-10-2024
Boletim Informativo n.º 19/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 09 de outubro de 2024 (Plenário…
Saber mais
21-10-2024
Tomada de posse do Vice-Procurador-Geral da República
Tomou posse esta segunda-feira, 21 de…
Saber mais
21-10-2024
Boletim Informativo n.º 12/2024, da secção permanente do…
Reunião de 08 de outubro de 2024 (Secção…
Saber mais
21-10-2024
Boletim Informativo n.º 18/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 25 de setembro de 2024 (Plenário…
Saber mais
21-10-2024
Tomada de posse do Vice-Procurador-Geral da República
Toma posse esta segunda-feira, 21 de outubro…
Saber mais
17-10-2024
Conferência anual da Rede Europeia de Procuradores do Meio…
Realizou-se em Cork, na Irlanda, a…
Saber mais
12-10-2024
Tomada de posse do Procurador-Geral da República
Tomou hoje posse, na Presidência da…
Saber mais
12-10-2024
Boas-vindas
Ser Procurador-Geral da República é assumir…
Saber mais
11-10-2024
Mensagem da Procuradora-Geral da República
No último dia do meu mandato, deixo a todos…
Saber mais
04-10-2024
Boletim Informativo n.º 11/2024, da secção permanente do…
Reunião de 24 de setembro de 2024 (Secção…
Saber mais
04-10-2024
Plano de inspeções 2024/2025
Divulga-se o Plano de Inspeções 2024/2025, o…
Saber mais
02-10-2024
Boletim Informativo n.º 17/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 11 de setembro de 2024 (Plenário)…
Saber mais
30-09-2024
Parecer n.º 23/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República. …
Saber mais
26-09-2024
Retificação do Parecer n.º 15/24, do Conselho Consultivo da…
Publicação em Diário da República Parecer…
Saber mais
16-09-2024
Boletim Informativo n.º 10/2024, da secção permanente do…
Reunião de 03 de setembro de 2024 (Secção…
Saber mais
16-09-2024
Abertura do 41.º Curso de Formação de Magistrados para os…
A Procuradora-Geral da República participou,…
Saber mais
Últimas - MP no País
28-10-2024
28-10-2024
28-10-2024
25-10-2024