Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal: Organismos facilitadores

Criada pela Ação Comum 98/428/JA, de 1998 e reforçada pela Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 Dezembro de 2008, a RJE consiste numa rede de pontos de contacto judiciários, estabelecidos em cada um dos Estados Membros, bem como em Estados Candidatos e Associados, a fim de facilitar os contactos diretos entre as autoridades judiciárias dos vários Estados, assim potenciando e facilitando a cooperação judiciária em matéria penal no âmbito da UE. Na página oficial da RJE encontra, designadamente, as seguintes ferramentas (em inglês):

Atlas Judiciário Europeu: permite a identificação das autoridades localmente competentes para a receção e transmissão direta dos pedidos, de acordo com a medida pretendida.

Compêndio: apoia a elaboração dos pedidos, orientando os utilizadores no preenchimento do formulário pretendido a fim de garantir a inclusão de toda a informação necessária.

Fiches Belges: informação concisa e prática sobre a possibilidade e requisitos de aplicação de cada medida de cooperação judiciária internacional em matéria penal, em cada Estado Membro.

Biblioteca Jurídica: acesso a instrumentos jurídicos em vigor na área, estado de implementação, notificações e declarações dos Estados, formulários, relatórios, manuais e jurisprudência.

Veja também o folheto sobre a RJE, em português.

Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia, criada em 2002 a fim de fomentar a coordenação e cooperação entre as autoridades competentes dos Estados Membros que lidam com a criminalidade grave transfronteiriça, nomeadamente crime organizado, corrupção, tráfico de drogas e terrorismo.

Veja também o documento em português para profissionais sobre a articulação entre a EUROJUST e a Rede Judiciária Europeia.

Página oficial da rede europeia para investigação e exercício de ação penal contra o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Página oficial da rede, composta por peritos nacionais, destinada a facilitar as atividades de investigação transfronteiriças.

Página oficial com informação sobre os Comités Consultivos de Juízes e Procuradores Europeus, bem como avaliações individualizadas dos sistemas de justiça dos Estados membros do Conselho da Europa.

Página oficial com informação sobre as ligações entre o Conselho da Europa e os tribunais penais internacionais.

Página oficial com notícias, informação por país, recomendações, avaliações e outras atividades do organismo responsável pela observância da aplicação das principais normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Página oficial com notícias, reuniões, resoluções e recomendações do órgão responsável pela supervisão e coordenação das atividades do Conselho da Europa na área da prevenção e controlo da criminalidade.

Página oficial do Comité de peritos do Conselho da Europa no domínio da cooperação internacional em matéria penal. Veja também o folheto informativo em português sobre este Comité e suas competências.

Página oficial com informação sobre as administrações prisionais e penitenciárias de cada Estado membro do Conselho da Europa.

Página oficial com informação sobre as normas, atividades e ferramentas do Conselho da Europa em matéria de combate à cibercriminalidade, nomeadamente em aplicação da Convenção sobre o Cibercrime.

Página oficial com informação sobre a estrutura, atividades e avaliações do organismo estabelecido para monitorizar a aplicação das normas do Conselho da Europa no domínio do combate à corrupção.

Página oficial com notícias, atividades e relatórios do organismo responsável pelo controlo da aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a luta contra o tráfico de seres humanos.

Página oficial do grupo intergovernamental destinado a fomentar a cooperação entre os Estados Membros do Conselho da Europa no domínio do combate à toxicodependência e tráfico ilícito de estupefacientes.

Página oficial do departamento das Nações Unidas que promove uma resposta coordenada às questões criminais, nomeadamente de caráter transnacional, como o tráfico ilícito de estupefacientes, terrorismo, corrupção, tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal.

Página oficial da rede internacional de apoio aos governos, organizações e indivíduos que lutam contra os fluxos financeiros ilícitos, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Página oficial da rede de cooperação judiciária da Comunidade Iberoamericana de Nações e Porto Rico, com informação sobre os respetivos países membros, regulamentação, instrumentos, legislação e procedimentos.

Página oficial da rede de cooperação judiciária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com informação sobre a organização judiciária dos respetivos Estados membros, legislação nacional, instrumentos internacionais e outra documentação relevante

Página oficial do mecanismo internacional de cooperação judiciária dos países do sudeste Europeu, com informação sobre a respetiva estrutura, atividades e diversos tipos de criminalidade transnacional.