Ligações Jurídicas

Foreign Government Resources (Universidade da Florida)
Legislação e informação sobre os vários países, ordenados alfabeticamente. Em inglês

Instituto Suíço de Direito Comparado
Publicações e recursos digitais de direito comparado, incluindo acesso a bases de dados jurídicas nacionais

Jurisguide – Guide pour la recherche d’information en sciences juridiques
Guia para a pesquisa de informação em ciências jurídicas (em francês)

Legal Information Institute – Cornell University Law School
Acesso a textos jurídicos nacionais e internacionais. Categorização por país.

Library of Congress
Página da Biblioteca do Congresso dos EUA, com informação por país (em inglês)

The World Law Guide
Mais de 70,000 ligações para sítios jurídicos de mais de 180 países: legislação, jurisprudência, artigos, periódicos e outros

World Legislation
Diretório de sites contendo legislação de diversos países do mundo

Yale Law School – Lilian Goldman Law Library
Guia por país para pesquisa em direito estrangeiro (em inglês)

Diário da República Eletrónico
Legislação portuguesa em texto integral

Base de dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Legislação portuguesa consolidada

United Nations Treaty Collection
Informação, atualizada em tempo real, sobre os tratados depositados junto do Secretário-Geral e/ou registados junto do Secretariado das Nações Unidas. Em inglês e francês

Conselho da Europa
Lista completa dos tratados do Conselho da Europa: textos oficiais, Estados Partes e respetivas datas de assinatura e ratificação ou adesão, datas de entrada em vigor, resumos e relatórios explicativos. Em inglês e francês

Comité Internacional da Cruz Vermelha
Base de dados de tratados de direito internacional humanitário, respetivos Estados Partes e comentários. Em inglês e francês

Organização Internacional do Trabalho
Base de dados da OIT sobre normas internacionais do trabalho. Em inglês, francês e espanhol

Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Base de dados das convenções, protocolos e princípios desta Organização. Em inglês e francês

Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Base de dados WIPO-lex, de tratados e leis nacionais na área da propriedade intelectual. Multilíngue

União Africana
Instrumentos internacionais da União africana e Organização de Unidade Africana. Em inglês

Organização de Estados Americanos
Base de dados dos tratados e acordos celebrados sob a égide da OEA. Em inglês e espanhol

Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Base de dados dos tratados celebrados sob a égide da AIEA. Em inglês

Bases jurídico-documentais do Ministério da Justiça
Acórdãos do Tribunal Constitucional, tribunais superiores e outros. Em português

CRC in Court: Caselaw database
Base de dados de jurisprudência relativa à Convenção sobre os Direitos da Criança em todo o mundo

EDAL – European Database of Asylum Law
Jurisprudência de países europeus em matéria de direito de asilo

ESCR-Net Caselaw database
Jurisprudência em matéria de direitos económicos, sociais e culturais de diversos países

European E-Justice Portal
Ligações a bases de dados de jurisprudência relativa a direito internacional

European Union Agency for Fundamental Rights – Caselaw database
Base de dados de jurisprudência europeia e nacional com referências diretas à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

HUDOC Database
Base de dados com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

ILO – Triblex
Jurisprudência do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho

Right to Education Project – Case law database
Base de dados de jurisprudência sobre direito à educação

UNODC – Sherlqc database
Base de dados de jurisprudência sobre questões penais. Busca por tipo de crime, país e outros. Multilíngue

UN Mechanism for International Criminal Tribunals Case Law Database
Base de dados do Mecanismo das Nações Unidas para os Tribunais Penais Internacionais

UN Treaty Bodies Database
Jurisprudência dos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas

WIPO – PCT Database
Base de dados de jurisprudência nacional sobre patentes

World LII – Courts & Caselaw
Portal com ligações para páginas de tribunais e motores de busca de jurisprudência em todo o mundo

Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ)
Inclui informação sobre os Comités Consultivos de Juízes e Procuradores Europeus, bem como avaliações individualizadas dos sistemas de justiça dos Estados membros do Conselho da Europa. Em inglês e francês

Comité de Conselheiros Jurídicos sobre Direito Internacional Público (CAHDI) – Justiça Penal Internacional
Notícias sobre as ligações entre o Conselho da Europa e os tribunais penais internacionais. Em inglês e francês

Comité de Peritos sobre a Avaliação das Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (MONEYVAL)
Notícias, informação por país, recomendações, avaliações e outras atividades do organismo responsável pela observância da aplicação das principais normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em inglês e francês

Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) – States Parties to the Convention
Relatórios do CPT sobre a situação de cada Estado membro do Conselho da Europa em matéria de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Em inglês e francês

Comité Europeu sobre Problemas Criminais (CDPC)
Notícias, reuniões, resoluções e recomendações do órgão responsável pela supervisão e coordenação das atividades do Conselho da Europa na área da prevenção e controlo da criminalidade. Em inglês e francês

Comité sobre o Funcionamento das Convenções Europeias relativas à Cooperação em Questões Penais (PC-OC)
Notícias, reuniões e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relevante para a aplicação das convenções europeias relativas à cooperação em questões penais. Em inglês e francês

Conselho para a Cooperação Penológica – Country Factsheets
Informação sobre as administrações prisionais e penitenciárias dos Estados membros do Conselho da Europa. Em inglês e francês

Contrafação de produtos médicos
Acção do Conselho da Europa no combate à contrafação de produtos médicos e infrações análogas. Em inglês e francês

Cooperação em matéria penal
Informação sobre os projetos e iniciativas da unidade que apoia os Estados membros na integração das normas do Conselho da Europa nas respetivas instituições penitenciárias e de aplicação da lei. Em inglês e francês.

Cybercrime
Normas, relatórios e atividades do Conselho da Europa em matéria de combate à cibercriminalidade. Em inglês e francês

Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO)
Estrutura, atividades e avaliações do organismo estabelecido para monitorizar a aplicação das normas do Conselho da Europa no domínio do combate à corrupção. Em inglês e francês

Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA)
Notícias, atividades e relatórios do organismo responsável pelo controlo da aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a luta contra o tráfico de seres humanos. Em inglês e francês

Grupo Pompidou – Grupo de Cooperação para combater a Toxicodependência e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes
Ação do Conselho da Europa np combate à toxicodependência e tráfico ilícito de estupefacientes. Em inglês e francês

Atlas Judiciário Europeu em matéria Civil
Secção do Portal Europeu da Justiça com informações práticas sobre a cooperação judiciária em matéria civil.Multilíngue

Atlas Judiciário Europeu em matéria Penal
Fácil identificação da autoridade localmente competente para a receção de pedidos de auxílio judiciário mútuo entre Estados membros da União Europeia. Multilíngue

Comissão Europeia – Serviço de Informação Schengen
Autoridades nacionais competentes, alertas e documentação pertinente sobre o sistema que apoia o controlo das fronteiras externas e a cooperação no domínio da aplicação da lei nos Estados Schengen. Em inglês

EUROJUST
Página oficial da Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia, criada para apoiar as autoridades responsáveis pela investigação e ação penal contra a criminalidade transnacional, especialmente organizada. Informação para magistrados, notícias e documentação. Multilíngue

Genocide Network
Antecedentes, mandato, membros e atividades da rede de pontos de contacto relativamente a pessoas responsáveis por genocídio e crimes contra a humanidade. Multilíngue

Portal Europeu da Justiça
Informações sobre os diferentes sistemas de justiça e justiça em geral nos Estados membros da União Europeia, incluindo nas áreas da cooperação judiciária em matéria penal e em matéria civil. Multilíngue.

Rede Judiciária Europeia em matéria Civil
Informação sobre instrumentos constitutivos, Estados membros e estruturas existentes em cada Estado membro. Multilíngue

Rede Judiciária Europeia em matéria Penal
Informação sobre autoridades competentes para tramitação dos pedidos de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, sistemas jurídicos nacionais, medidas admissíveis, formulação dos pedidos, instrumentos jurídicos aplicáveis, cooperação com países terceiros, notícias, relatórios, jurisprudência e outra documentação. Multilíngue

Rede de Peritos Nacionais sobre Equipas de Investigação Conjunta (JITs)
Enquadramento jurídico, reuniões anuais e avaliação da Rede. Multilíngue

Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
Página oficial. Multilingue

International Money Laundering Information Network (IMOLIN)
Normas, notícias, jurirprudência e atividades na área do combate ao branqueamento de capitais a nível internacional. Em inglês

Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed)
Informação sobre países membros, regulamentação, instrumentos, legislação, procedimentos, notícias e eventos. Em espanhol e português

Rede Judiciária CPLP
Página oficial. Informação sobre organização judiciária dos Estados membros, legislação nacional, instrumentos internacionais, notícias e documentação relevante. Em português

SEEPAG – Southeast European Prosecutors Advisory Group
Estrutura, atividades e documentação do Grupo Consultivo de Procuradores do Sudeste Europeu. Informação sobre vários tipos de criminalidade transnacional. Em inglês

Transcrime – Centro de Pesquisa Conjunta sobre Criminalidade Transnacional (Universidade de Bolonha)
Projetos de investigação e publicações sobre criminalidade transnacional. Em italiano e inglês

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Pedidos de acesso, retificação ou supressão de dados pessoais constantes do Sistema de Informação Schengen. Em português e inglês

Conselho da Europa – PC-OC – National websites
Páginas de organismos dos Estados membros do Conselho da Europa relevantes em matéria de cooperação judiciária internacional.

Direção-Geral da Administração da Justiça – Divisão de Cooperação Judiciária Internacional
Manuais, formulários, dados estatísticos e informação pertinente sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Em português

ELORGE
Base de dados de localidades e tribunais suíços competentes para a tramitação dos pedidos de auxílio judiciário mútuo.

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR)
Página oficial, com informação e documentação oficial sobre as atividades da ONU na área dos direitos humanos

OHCHR – Universal Human Rights Index
Acesso a informação e recomendações dos mecanismos de direitos humanos do sistema das Nações Unidas: comités dos tratados, procedimentos especiais e mecanismo de Revisão Periódica Universal. Multilíngue

Conselho da Europa (CoE)
Página oficial do Conselho da Europa. Acesso a tratados e informação sobre promoção e proteção dos direitos humanos pelos organismos criados no âmbito desta Organização, nomeadamente Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Comissário para os Direitos Humanos. Em inglês e francês

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa
Informação sobre o trabalho de monitorização dos direitos humanos nos Estados membros do Conselho da Europa, recomendações sobre várias áreas temáticas e apoio aos defensores de direitos humanos a nível nacional. Em inglês, francês e russo

Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia
Página oficial do organismo da União Europeia responsável pela prestação de informação e consultoria especializada em direitos fundamentais. Multilíngue

União Europeia - Direitos Humanos
Acesso ao enquadramento jurídico e institucional da UE em matéria de direitos humanos, atividades e programas desenvolvidos e ligação para páginas institucionais pertinentes. Multilingue.

Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) – Human Rights
Acesso a informação oficial da OSCE sobre o trabalho desenvolvido na promoção e proteção dos direitos humanos. Multilíngue

OSCE - Office for Democratic Institutions and Human Rights
Informação e notícias sobre a atividade do Gabinete da OSCE que presta apoio aos Estados e sociedade civil na promoção da democracia e dos direitos humanos, leva a cabo missões de observação eleitoral e realiza programas de formação em matéria de direitos humanos. Em inglês

Provedor de Justiça
Atividades, documentação e apresentação de queixas por cidadãos em geral, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em português e inglês

Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
Página oficial com notícias e documentação sobre sistema africano de proteção e promoção dos direitos humanos. Multilíngue

Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Página oficial com notícias e documentação sobre sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos. Multilíngue

Comité dos Direitos Humanos
Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Multilíngue

Relator Especial sobre liberdade de religião ou convicção
Relatórios e recomendações sobre a realização da liberdade de religião ou convicção em todo o mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre liberdade de opinião e expressão
Relatórios e recomendações sobre a realização da liberdade de opinião e expressão em todo o mundo. Multilíngue

Relator especial sobre liberdade de reunião pacífica e de associação
Relatórios e recomendações sobre a realização da liberdade de reunião pacífica e de associação em todo o mundo. Multilíngue

OHCHR - Equal participation in political and public affairs
Relatórios e notícias sobre o direito à igualdade na participação em questões políticas e públicas. Multilíngue

OHCHR - Right to a Nationality and Statelessness
Relatórios e recomendações sobre direito à nacionalidade e apatridia. Multilíngue

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Liberdade de Imprensa, independência e diversidade
Publicações e recomendações do Comissário sobre liberdade de imprensa no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

Plataforma para a proteção dos jornalistas
Ferramenta do Conselho da Europa para a promoção da proteção do jornalismo e segurança dos jornalistas. Em inglês e francês

OSCE – Media freedom and development
Informação sobre atividades da OSCE na promoção e proteção da liberdade de imprensa, incluindo o trabalho do seu Representante sobre Liberdade de Imprensa. Multilíngue

OEA – Relatoria sobre Liberdade de Expressão
Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção e proteção da liberdade de expressão no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

União Africana – Relator Especial sobre liberdade de expressão e acesso à informação
Instrumentos, publicações e relatórios sobre proteção da liberdade de expressão e acesso à informação no sistema da União Africana. Multilíngue

Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Página oficial do órgão responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Multilíngue

OHCHR – Economic, Social and Cultural Rights
Secção da página do Alto Comissariado para os Direitos Humanos dedicada à promoção e proteção dos direitos económicos, sociais e culturais. Multilíngue

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Página oficial. Multilingue.

Organização Mundial de Saúde (OMS)
Página oficial. Multilingue

Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Página oficial. Multilingue

Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Página oficial. Multilingue.

UN-Habitat – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
Página oficial, com informação sobre programas, campanhas e atividades em curso, eventos e publicações. Multilingue.

Relator Especial sobre o direito à habitação
Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à habitação no mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre o direito à educação
Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à educação no mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre o direito à alimentação
Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à alimentação no mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre o direito à saúde
Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à saúde no mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos
Relatórios e recomendações sobre o impacto da pobreza extrema nos direitos humanos, em todo o mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre direitos culturais
Relatórios e recomendações sobre a realização dos direitos culturais no mundo. Multilíngue

Conselho da Europa – Carta Social Europeia
Secção da página do Conselho da Europa dedicada ao sistema de proteção estabelecido pela Carta Social Europeia. Em inglês e francês

Conselho da Europa – Educação
Secção da página do Conselho da Europa dedicada à realização de uma educação de qualidade para todos. Multilíngue

Conselho da Europa – Código Europeu de Segurança Social
Notícias sobre a aplicação do Código Europeu de Segurança Social e seus protocolos. Em inglês e francês

OSCE – Education
Informação sobre ação da OSCE na realização do direito à educação e educação em matéria de direitos humanos. Multilíngue

OEA – Unidade sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção dos direitos económicos, sociais e culturais no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

União Africana – Grupo de Trabalho sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos económicos, sociais e culturais no sistema da União Africana. Multilíngue

ESCR-Net
Portal de notícias e informação sobre realização dos direitos económicos, sociais e culturais a nível internacional. Multilíngue

Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres
Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Multilíngue

Relator Especial sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências
Relatórios e recomendações sobre combate à violência contra as mulheres no mundo. Multilíngue

UN-Women (Entidade das Nações Unidas para as Mulheres)
Página oficial. Multilingue.

Portal sobre Igualdade de Género e Progresso das Mulheres (Womenwatch)
Notícias e eventos sobre promoção da igualdade de género no sistema da ONU. Em inglês

OHCHR – Women’s Human Rights and Gender Equality
Secção da página do Alto Comissariado para os Direitos Humanos relativa aos direitos humanos das mulheres e promoção da igualdade de género. Multilíngue

Comissão sobre o Estatuto das Mulheres
Página oficial do principal órgão intergovernamental das Nações Unidas exclusivamente dedicado à promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres. Notícias, documentação, membros e atividades. Em inglês, francês e espanhol

Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática
Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação contra as mulheres no mundo. Multilíngue

Fundo das Nações Unidas para as Populações (FNUAP)
Página oficial. Multilingue

Conselho da Europa – Igualdade de género
Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa na promoção da igualdade de género. Em inglês e francês

Conselho da Europa - Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO)
Notícias, atividades e relatórios do organismo responsável pelo controlo da aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica. Em inglês e francês

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos das mulheres e igualdade de género
Publicações e recomendações do Comissário sobre promoção da igualdade de género e combate à discriminação contra as mulheres no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Género
Informação e atividades sobre promoção da igualdade de género ao nível da União Europeia. Em inglês e francês

Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Crimes de Ódio
Informação e atividades sobre combate aos crimes de ódio na União Europeia. Em inglês e francês

OSCE – Igualdade de género
Informação sobre ação da OSCE na promoção da igualdade de género. Multilíngue

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Informação sobre instrumentos e atividades de promoção da igualdade de género e sexual em Portugal. Em português

Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ)
Atividades, informação e documentação sobre violência de género e direitos humanos das mulheres.

Associação de Mulheres contra a Violência

OEA – Relatoria sobre Direitos das Mulheres
Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção dos direitos humanos das mulheres no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

Comissão Interamericana de Mulheres
História da Comissão, funções, convenções documentos, publicações, atividades

União Africana – Relator Especial sobre os direitos das mulheres
Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos das mulheres no sistema da União Africana. Multilíngue

Comité dos Direitos da Criança
Informação oficial sobre o organismo das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança. Multilíngue

Relator Especial sobre venda e exploração sexual de crianças
Relatórios e recomendações sobre venda e exploração sexual de crianças no mundo. Multilíngue

Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência contra Crianças
Relatórios, estudos e recomendações sobre violência contra crianças no mundo. Em inglês, francês e espanhol

Representante Especial so Secretário-Geral sobre Crianças e Conflitos Armados
Informação sobre a titular do mandato. Multilíngue

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Página oficial. Multilingue

Comité Português para a UNICEF
Informação sobre direitos da criança, atividades e publicações do Comité Português para a UNICEF. Em português.

Conselho da Europa – Children’s rights
Informação sobre atividades do Conselho da Europa na promoção e proteção dos direitos da criança. Em inglês e francês

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Children’s rights
Publicações e recomendações do Comissário sobre direitos da criança

Agência da União Euopeia para os Direitos Fundamentais – Rights of the child
Atividades e informação sobre promoção e proteção dos direitos da criança no âmbito da UE. Em inglês e francês

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Informação institucional, publicações e notícias sobre a CNPDPCJ, bem como instrumentos legais e jurisprudência relativa à proteção das crianças. Em português

Provedor de Justiça – Linha da Criança
Queixas e apoio em caso de violação dos direitos da criança. Em português e inglês

Instituto de Apoio à Criança
Informação institucional, recursos pedagógicos, notícias e documentação sobre direitos da criança. Em português

Child Rights International Network - CRIN
Página da rede internacional para os direitos da criança. Organização, bases de dados, publicações e campanhas em curso. Multilíngue

ECPAT International
Página de organização não governamental sueca de promoção dos direitos da criança. Em inglês

Save the Children International
Página oficial com informação e notícias sobre o estado de realização dos direitos da criança em todo o mundo. Em inglês

Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes
Descrição, estrutura e história da organização, atividades, documentos

OEA – Relatoria sobre os Direitos da Infância
Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção dos direitos humanos das crianças no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

Comité sobre a Eliminação da Discriminação Racial
Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Multilíngue

OHCHR – Base de dados sobre meios práticos de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa
Acesso a informação sobre medidas adotadas a nível internacional, regional e local para combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância conexa, incluindo instrumentos universais e regionais, jurisprudência de tribunais internacionais, regionais e nacionais, leis, políticas e medidas institucionais. Em inglês

OHCHR – Minorities
Secção da página do alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos relativa à proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias. Multilíngue

Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa
Relatórios e recomendações sobre combate ao racismo e discriminação racial no mundo. Multilíngue

Grupo de Trabalho de peritos sobre pessoas de ascendência africana
Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação contra asa pessoas de ascendência africana. Multilíngue

Perito Independente sobre o gozo dos direitos humanos por pessoas com albinismo
Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação contra as pessoas com albinismo. Multilíngue

Relator Especial sobre questões das minorias
Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação contra as minorias, no mundo. Multilíngue

Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)
Página oficial da Comissão. Informação sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho da Europa na luta contra o racismo e a intolerância. Publicações, instrumentos jurídicos, exemplos de boas práticas, notícias. Em inglês e francês

Conselho da Europa – Romani/ciganos e viandantes
Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa na promoção dos direitos das pessoas de etnia romani/cigana e viandantes. Em inglês e francês

Conselho da Europa – Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais
Relatórios e atividades de monitorização da aplicação da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais. Em inglês e francês

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos humanos dos romani/ciganos e viandantes
Publicações e recomendações do Comissário sobre a realização dos direitos humanos das pessoas de etnia romani/cigana e viandantes no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Racismo e Intolerâncias Conexas
Informação e atividades sobre combate ao racismo e intolerâncias conexas na União Europeia. Em inglês e francês

Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Crimes de Ódio
Informação e atividades sobre combate aos crimes de ódio na União Europeia. Em inglês e francês

Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Roma
Informação e atividades sobre promoção e proteção dos direitos das pessoas de etnia romani/cigana na União Europeia. Em inglês e francês

OSCE - Tolerance and non-discrimination
Informação sobre trabalho da OSCE no combate ao racismo, xenofobia e outras formas de intolerância. Multilíngue

OSCE – National minorities issues
Informação sobre trabalho da OSCE na proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, incluindo o trabalho do seu Alto Comissário sobre Minorias Nacionais. Multilíngue

OSCE – Roma and Sinti
Informação sobre trabalho da OSCE na proteção dos direitos das pessoas pertencentes à etnia romani/cigana e viandantes. Multilíngue

OEA – Relatoria sobre os direitos das pessoas de ascendência africana e contra a discriminação racial
Relatórios, jurisprudência e notícias sobre combate à discriminação racial no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Página oficial do órgão especializado no combate à discriminação racial em Portugal. Informação sobre legislação aplicável, atividades e queixas. Em português

Perito Independente sobre proteção contra a violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género
Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género no mundo. Multilíngue

Conselho da Europa – Orientação sexual e identidade de género
Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa no combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género. Em inglês e francês

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI)

Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – LGBTI
Informação e atividades sobre combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género na União Europeia. Em inglês e francês

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - Portal para a Igualdade

OEA – Relatoria sobre os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais
Relatórios, jurisprudência e notícias sobre combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

Comité sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias
Página oficial do órgão responsável pelo controlo da aplicação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias. Multilíngue

Relator Especial sobre direitos humanos dos migrantes
Relatórios e recomendações sobre direitos humanos dos migrantes no mundo. Multilíngue

OHCHR - Migration and Human Rights
Secção da página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos dedicada aos direitos dos migrantes. Multilíngue

Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Página oficial. Multilingue

Global Migration Group
Página oficial. Em inglês

Conselho da Europa - Representante Especial do Secretário-Geral sobre Migração e Refugiados
Página oficial. Multilíngue

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Human rights of immigrants, refugees and asylum seekers
Publicações e recomendações do Comissário sobre a proteção dos direitos humanos dos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia – Asylum, migration & borders
Informação e atividades sobre proteção dos direitos dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo na União Europeia. Em inglês e francês

OSCE – Migration
Secção da página da OSCE dedicada às migrações. Multilíngue

Alto Comissariado para as Migrações
Página oficial do instituto público que intervém na execução das políticas públicas em matéria de migrações. Em português e inglês

OEA – Relatoria sobre Direitos dos Migrantes
Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção dos direitos humanos dos migrantes no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

União Africana – Relator Especial sobre refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas internamente deslocadas
Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos dos refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas internamente deslocadas no sistema da União Africana. Multilíngue

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Informação institucional, atividades, notícias, legislação e informação de apoio sobre a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. Em português e inglês

Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Página oficial do organismo das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Multilíngue

Relator Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Relatórios e recomendações sobre os direitos das pessoas com deficiência no mundo. Multilíngue

Portal da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UN-Enable)
Portal com informação e recursos sobre o trabalho da ONU no âmbito da proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Multilíngue

OHCHR – Human rights of persons with disabilities
Secção da página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos dedicada aos direitos das pessoas com deficiência. Multilíngue

Conselho da Europa – Rights of persons with disabilities
Informação sobre atividades do Conselho da Europa na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Em inglês e francês

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Human Rights of Persons with disabilities
Publicações e recomendações do Comissário sobre a proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

Agência Europeia para os Direitos Fundamentais – People with disabilities
Informação e atividades sobre promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência na União Europeia. Em inglês e francês

União Africana – Grupo de Trabalho sobre os direitos dos idosos e pessoas com deficiência
Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos dos dos idosos e pessoas com deficiência no sistema da União Africana. Multilíngue

Instituto Nacional para a Reabilitação
Informação sobre instrumentos, políticas e atividades relativas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal. Em português

Provedor de Justiça – Linha do Cidadão com Deficiência
Queixas e apoio em caso de violação dos direitos de pessoa com deficiência

Comité contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Multilíngue

Subcomité para a Prevenção da Tortura
Página oficial do mecanismo das Nações Unidas que efetua visitas a locais de detenção com vista à prevenção da tortura e maus-tratos. Multilíngue

Comité contra os Desaparecimentos Forçados
Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Multilíngue

Comité dos Direitos Humanos
Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Multilíngue

Relator Especial sobre Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Relatórios e recomendações sobre combate à tortura e maus-tratos no mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias
Relatórios e recomendações sobre combate às execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias no mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo
Relatórios e recomendações sobre salvaguarda dos direitos humanos no combate ao terrorismo no mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre independência dos juízes e advogados
Relatórios e recomendações sobre promoção e proteção da independência dos juízes e advogados em todo o mundo. Multilíngue

Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária
Relatórios e recomendações sobre detenção arbitrária no mundo. Multilíngue

Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários
Relatórios e recomendações sobre desaparecimentos forçados ou involuntários no mundo. Multilíngue

Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Página oficial. Multilíngue

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Página oficial. Em inglês e francês

Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT)
Página oficial do Comité. Comunicados de imprensa, relatórios do CPT e respostas dos Estados Parte sobre a aplicação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura. Informações sobre visitas efetuadas e recomendações. Em inglês e francês.

Conselho da Europa - Prisões, sanções e medidas em prol da comunidade
Informação sobre o trabalho do Conselho da Europa na área das questões prisionais. Em inglês e francês

Conselho da Europa - Comité Europeu sobre Problemas Penais
Informação sobre o trabalho do órgão que supervisiona e coordena as atividades do Conselho da Europa na área da prevenção e controlo da criminalidade. Em inglês e francês

Conselho da Europa - Luta contra o terrorismo
Informação sobre as atividades do Conselho da Europa na luta contra o terrorismo e proteção dos direitos humanos neste âmbito. Em inglês e francês

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Combate ao terrorismo e proteção dos direitos humanos
Publicações e recomendações do Comissário sobre proteção dos direitos humanos no contexto do combate ao terrorismo. Em inglês, francês e russo

Agência Europeia para os Direitos Fundamentais – Acesso à justiça
Informação e atividades no âmbito da União Europeia na área do acesso à justiça. Em inglês e francês

OEA – Direitos das pessoas privadas de liberdade
Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

União Africana – Relator Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África
Instrumentos, publicações e relatórios sobre proteção dos direitos humanos na aplicação da lei no sistema da União Africana. Multilíngue

União Africana – Comité para a Prevenção da Tortura em África
Instrumentos, publicações e relatórios sobre prevenção da tortura no sistema da União Africana. Multilíngue

União Africana – Grupo de Trabalho sobre pena de morte e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias em África
Instrumentos, publicações e relatórios sobre questão da pena de morte e prevenção das execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias no sistema da União Africana. Multilíngue

World Organization against Torture (OMCT)
Notícias e atividades da rede global de luta contra a tortura no mundo. Em inglês, francês e espanhol

International Rehabilitation Council for Torture Victims (IRCT)
Atividades, notícias e publicações sobre o combate à tortura no mundo. Em inglês

Physicians for Human Rights
Notícias e recursos informativos sobre papel dos médicos e medicina legal na prevenção e repressão de graves violações de direitos humanos e direito internacional humanitário, nomeadamente tortura, utilização de armas químicas e violação como arma de guerra. Em inglês e árabe

Anti-Torture Initiative
Informação sobre iniciativa do Center for Human Rights & Humanitarian Law, Washington College of Law, American University, de seguimento ao trabalho temático e por país do Relator Especial das Nações Unidas sobre tortura

Atlas da Tortura no Mundo
Observatório da tortura no mundo. Em inglês

Perito independente sobre o gozo dos direitos humanos pelas pessoas idosas
Relatórios e recomendações sobre a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas. Multilíngue

OHCHR – Older Persons
Secção da página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos dedicada aos direitos das pessoas idosas. Multilíngue

União Africana – Grupo de Trabalho sobre os direitos dos idosos e pessoas com deficiência
Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos dos dos idosos e pessoas com deficiência no sistema da União Africana. Multilíngue

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
Página oficial. Multilíngue.

Comité Internacional da Cruz Vermelha
Informação sobre a organização, atividades desenvolvidas, documentação, publicações, textos e bases de dados sobre direito internacional humanitário. Multilingue.

Relator Especial sobre os Direitos humanos das pessoas internamente deslocadas
Relatórios e recomendações sobre proteção dos direitos das pessoas internamente deslocadas no mundo. Multilíngue

Conselho da Europa - Representante Especial do Secretário-Geral sobre Migração e Refugiados
Relatórios e recomendações sobre proteção dos direitos humanos dos migrantes e refugiados no espaço do Conselho da Europa. Multilíngue

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos humanos dos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo
Publicações e recomendações do Comissário sobre a proteção dos direitos humanos dos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia – Asilo, Migração & Fronteiras
Informação e atividades sobre proteção dos direitos dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo na União Europeia. Em inglês e francês

União Africana – Relator Especial sobre refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas internamente deslocadas
Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos dos refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas internamente deslocadas no sistema da União Africana. Multilíngue

Relator Especial sobre formas contemporâneas de escravatura, suas causas e consequências
Relatórios e recomendações sobre formas contemporâneas de escravatura em todo o mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças
Relatórios e recomendações sobre combate ao tráfico de pessoas no mundo. Multilíngue

UNODC – Human trafficking caselaw database
Base de dados de jurisprudência sobre tráfico de pessoas, do Gabinete das Nações Unidas sobre drogas e crime

Conselho da Europa - Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA)
Notícias, atividades e relatórios do organismo responsável pelo controlo da aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a luta contra o tráfico de seres humanos. Em inglês e francês

Relator Especial sobre direito à vida privada
Relatórios e recomendações sobre proteção do direito à privacidade em todo o mundo. Multilíngue

Conselho da Europa - Proteção de Dados
Informação sobre as normas e atividades do Conselho da Europa no domínio da proteção de dados pessoais

Agência Europeia para os Direitos Fundamentais – Sociedade da informação, privacidade e proteção de dados pessoais
Atividades e informação sobre proteção da privacidade e dados pessoais na União Europeia. Em inglês e francês

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Normas nacionais e internacionais sobre proteção de dados pessoais, orientações e decisões da CNPJ, jurisprudência, notícias e relatórios. Em português, inglês e francês

Relator Especial sobre o direito à saúde
Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à saúde no mundo. Multilíngue

OHCHR – Toolkit on the right to health
Enquadramento normativo, estudos, relatórios e mecanismos de proteção do direito à saúde. Multilíngue

OHCHR - HIV/AIDS and Human Rights
Estudos, relatórios e notícias sobre relações entre VIH/SIDA e direitos humanos

OHCHR - Human Rights Based Approaches to Women and Children’s Health
Relatórios e recomendações sobre as abordagens de direitos humanos à saúde materna e infantil. Multilíngue

Organização Mundial de Saúde (OMS)
Página oficial. Multilingue

Conselho da Europa – Saúde pública
Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa na realização do direito à saúde. Em inglês e francês

Conselho da Europa – Bioética
Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa na defesa da bioética. Em inglês e francês

União Africana – Comité sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas que Vivem com VIH e Pessoas em Risco, Vulneráveis ou Afetadas pelo VIH
Instrumentos, publicações e relatórios sobre ação da União Africana no combate ao impacto de direitos humanos do VIH/SIDA. Multilíngue

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos
Informação sobrea Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável e sua relação com os direitos humanos. Multilíngue

Relator Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos
Relatórios e recomendações sobre o impacto da pobreza extrema nos direitos humanos, em todo o mundo. Multilíngue

Relator Especial sobre dívida externa e direitos humanos
Relatórios e recomendações sobre o impacto da divida externa na realização dos direitos humanos. Multilíngue

Relator Especial sobre o direito humano à água potável e saneamento
Relatórios e recomendações sobre o direito à água potável e saneamento. Multilíngue

Relator Especial sobre direitos humanos e ambiente
Relatórios e recomendações sobre as relações entre os direitos humanos e as questões ambientais. Multilíngue

Relator Especial sobre lixos tóxicos e direitos humanos
Relatórios e recomendações sobre as relações entre os lixos tóxicos e os direitos humanos. Multilíngue

Grupo de Trabalho sobre empresas e direitos humanos
Relatórios, estudos e recomendações sobre o impacto das empresas na realização dos direitos humanos em todo o mundo. Multilíngue

OHCHR – The right to development
Secção da página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos dedicada ao direito ao desenvolvimento

OHCHR – Human rights and climate change
Secção da página do Alto Comissariado para os Direitos Humanos dedicada aos direitos humanos e alterações climáticas. Multilíngue

OHCHR – Human Rights and financial crisis
Estudos e relatórios das Nações Unidas sobre o impacto da crise financeira nos direitos humanos

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Economic crisis and human rights
Publicações e recomendações do Comissário sobre salvaguarda dos direitos humanos no contexto da aplicação de medidas de austeridade. Em inglês, francês e russo

União Africana – Grupo de Trabalho sobre Indústrias Extrativas, Ambiente e Violações de Direitos Humanos
Instrumentos, publicações e relatórios sobre ação da União Africana no combate ao impacto negativo das indústrias extrativas e problemas ambientais nos direitos humanos. Multilíngue

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Página oficial. Informação sobre apresentação de queixas por alegada violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, questões processuais, estatísticas e jurisprudência. Multilíngue

Comité Europeu dos Direitos Sociais (Conselho da Europa)
Informação sobre o procedimento de queixa coletiva por alegada violação da Carta Social Europeia. Em inglês e francês

Comités dos Tratados das Nações Unidas
Informação sobre a apresentação de queixas aos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas. Multilíngue

OIT - Queixas
Informação sobre queixas por alegada violação das convenções da OIT. Em inglês, francês e espanhol

Tribunal Penal Internacional
Página oficial do tribunal internacional criado para julgar crimes de genocídio, crime de guerra e crimes contra a humanidade. Em inglês e francês

Provedor de Justiça
Atividades, documentação e apresentação de queixas por cidadãos em geral, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em português e inglês

Comissão para a Igualdade de Género
Informação sobre serviços prestados pela CIG, nomeadamente informação e transporte às vítimas de violência doméstica, bem como informação jurídica e apoio psicossocial, especialmente nas situações de discriminação e de violência de género

Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Ferramenta online para comunicação de factos ilícitos que consubstanciem prática(s) discriminatória(s) motivada(s) pela cor da pele, nacionalidade ou origem étnica, à CICDR. Em português

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Página oficial. Em português, inglês e francês

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens: sinalização de crianças em perigo: Sinalização
Informação sobre sinalização de casos de crianças em risco. Em português

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Informação e serviços de apoio às vítimas, documentação, dados estatísticos e legislação. Em português

Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição
Página oficial. Multilíngue

Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Informação sobre apresentação de queixas no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos. Em inglês e espanhol

Tribunal Interamericano de Direitos Humanos
Página oficial. Em inglês e espanhol

Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
Informação sobre apresentação de queixsa no âmbito do sistema africano de direitos humanos. Multilíngue

Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos
Página oficial. Multilíngue

Nações Unidas

Nações Unidas
Página oficial. Multilíngue

UN – Official Document System
Motor de pesquisa da documentação oficial das Nações Unidas. Multilingue

Centro Regional de Informação das Nações Unidas
Informação disponível em 13 línguas, incluindo português

Fórum de Coordenação do sistema das Nações Unidas
Página de ligações para todas as organizações fazendo parte do sistema das Nações Unidas.

Fundos, Programas Autónomos e Outras Entidades das Nações Unidas

Agência das Nações Unidas de Apoio e Trabalho em prol dos Refugiados Palestinianos (UNRWA)
Página oficial. Em inglês e árabe

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR)
Página oficial. Multilingue

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
Página oficial. Multilíngue.

Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI/UNCITRAL)
Página oficial da organização. Convenções, leis modelo e outros textos. Documentos preparatórios, jurisprudência, bibliografia.

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
Página oficial. Multilingue.

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Página oficial. Multilingue

Fundo das Nações Unidas para as Populações (FNUAP)
Página oficial. Multilingue

Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
Página oficial. Multilingue

Instituto Internacional do Envelhecimento
Página oficial. Em inglês

Programa Alimentar Mundial (PAM)
Página oficial. Multilingue

Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA / UNEP)
Página oficial. Multilingue

Gabinete das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UNISDR)
Página oficial. Em inglês

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Página oficial. Multilingue

Gabinete das Nações Unidas para Serviços de Projeto (UNOPS)
Página oficial. Multilingue

UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA
Página oficial. Multilingue

UN-Habitat – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
Página oficial. Multilingue

UN-Women (Entidade das Nações Unidas para as Mulheres)
Página oficial. Multilingue.

Agências Especializadas

Banco Mundial
Página oficial. Multilingue

Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD/FIDA)
Página oficial. Inglês

Fundo Monetário Internacional (FMI)
Página oficial. Multilingue

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Página oficial. Multilingue.

Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI/ UNIDO)
Página oficial. Inglês

Organização Internacional da Aviação Civil (OACI/ICAO)
Página oficial. Multilingue

Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Página oficial. Multilingue.

Organização Marítima Internacional (IMO)
Página Oficial. Multilingue

Organização Meteorológica Mundial (OMM/WMO)
Página oficial. Multilingue

Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Página oficial. Multilingue

Organização Mundial de Saúde (OMS)
Página oficial. Multilingue

Organização Mundial do Turismo
Página oficial. Multilingue

Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Página oficial. Multilingue

União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Página oficial. Multilingue

União Postal Universal (UPU)
Página oficial. Inglês e francês

Outras Organizações Universais

Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA /IAEA)
Página oficial. Inglês

Comissão Preparatória da Organização do Tratado para a Total Proibição dos Testes Nucleares
Página oficial. Em inglês

Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
Página oficial. Multilingue.

Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Página oficial. Em inglês e francês

Global Migration Group
Página oficial. Em inglês

Organização Internacional de Política Criminal (INTERPOL)
Página oficial. Multilingue

Organização Mundial do Comércio (OMC)
Página oficial. Em inglês

Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Página oficial. Multilingue

Organização para a Proibição das Armas Químicas
Página oficial. Multilingue

UNIDROIT – Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado
Página oficial. Em inglês e francês

União Interparlamentar
Página oficial. Em inglês e francês

Europa

Conselho da Europa (CoE)
Página oficial do Conselho da Europa. Apresentação, estrutura orgânica, atividades, convenções e outros textos, comunicados de imprensa. Em inglês e francês

União Europeia (UE)
Portal de acesso à União Europeia. Comunicados de imprensa, calendário de eventos, estatísticas, ligações para as páginas oficiais das Instituições, informação genérica sobre a UE e sobre as políticas por ela prosseguidas. Multilingue.

Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
Página oficial da OSCE. Informação, notícias, atividades e missões, textos aprovados, publicações. Multilíngue

Agência Europeia do Ambiente
Página oficial da organização contendo informação exaustiva em matéria de ambiente. Informação disponível em 26 línguas.

Associação Europeia de Comércio Livre (AECL / EFTA)
Página oficial da organização. Informação sobre atividades desenvolvidas, documentos, comunicados de imprensa, publicações, estatísticas, instrumentos jurídicos. Em inglês

Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza)
Descrição do trabalho desenvolvido pela Comissão de Veneza. Em inglês e francês

Commission Internationale de l'Etat Civil (CIEC)
Informações genéricas sobre a organização, convenções e recomendações aprovadas, publicações. Em inglês e francês

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN / NATO)
Estrutura da organização, documentos, notícias. Multilíngue

África

União Africana (UA)
Página oficial da organização. Notícias, estrutura, publicações, documentos, tratados africanos. Inglês, francês e árabe

Organização para a Harmonização em África do Direito Comercial (OHADA)
Informação sobre a Organização e respetivas atividades. Multilíngue

Southern African Development Community (SADC)
Estrutura orgânica, atividades, documentos e publicações. Inglês, francês e português.

Economic Community of West African States (ECOWAS)
Instituições, documentos jurídicos, atividades, documentação. Inglês, francês e português

América

Organização de Estados Americanos (OEA)
Descrição da organização e do sistema interamericano. Informação jurídica. Publicações. Documentação e discursos. Calendário de atividades. Multilíngue

Associação de Estados das Caraíbas (ACS/AEC)
Estrutura orgânica, atividades, áreas de interesse. Em inglês, espanhol e francês

Ásia

Asian Development Bank (ADB)
Página oficial da organização. Atividades desenvolvidas, publicações

Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)
Página oficial da organização. Objetivos, atividades desenvolvidas, relatórios sobre as economias dos Estados-membros, documentos aprovados, publicações

Association of Southeast Asian Nations (ASEAN)
Página oficial da organização. Calendário de actividades. Documentação e discursos. Informação económica

The Commonwealth
Atividades, Estados Membros, notícias e recursos. Em inglês

Organisation Internationale de la Francophonie
Informação institucional, atividades, notícias e recursos. Em francês

Comunidade de Estados Independentes (CIS)
Estrutura orgânica e informação estatística. Em inglês e russo

Organização de Estados Ibero-americanos (OEI)
Atividades, publicações e recursos. Em português e espanhol

Liga de Estados Árabes
Informação sobre a Organização. Em árabe e inglês

Organização de Cooperação Islâmica
Atividades, notícias e publicações. Em inglês, francês e árabe

Fórum das Ilhas do Pacífico (PIF)
Informação institucional, áreas de atuação, atividades e notícias

Amnistia Internacional – Secção Portuguesa
Página da secção portuguesa da Amnistia Internacional. Informação sobre as ações desenvolvidas pela organização. Em português

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Informação e serviços de apoio às vítimas, documentação, dados estatísticos e legislação. Em português

Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ)
Atividades, informação e documentação sobre violência de género e direitos humanos das mulheres.

Cáritas Portuguesa
Informação institucional, políticas sociais, campanhas, projetos e notícias. Em português

Comité Português para a UNICEF
Informação sobre direitos da criança, atividades e publicações do Comité Português para a UNICEF. Em português.

Cruz Vermelha Portuguesa (CVP)
Página oficial. Informação sobre a história, estrutura, organização, implantação e atividades da CVP. Em português

Conselho Português para os Refugiados
Apresentação da organização, notícias, legislação, publicações, estatísticas, informações. Em português

Instituto de Apoio à Criança
Informação institucional, recursos pedagógicos, notícias e documentação sobre direitos da criança. Em português

Oikos – Cooperação para o Desenvolvimento
Informação e atividades desta ONG para o desenvolvimento portuguesa. Em português, inglês e espanhol

Plataforma Portuguesa de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento
Página da associação que representa m grupo de 61 Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) registadas junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Membros, áreas de atuação, relatórios, atividades, publicações. Em português e inglês

Pro Dignitate
Informação sobre iniciativas, atividades e publicações. Em português e inglês

Amnistia Internacional (Amnesty International)
Homepage da Amnistia Internacional. Notícias, campanhas e documentos sobre o papel da AI na proteção dos direitos humanos. Multilíngue

Article 19
Página oficial desta ONG britânica dedicada à defesa da liberdade de expressão e informação. Atividades, propostas de ativismo, recursos. Multilíngue

Association for the Prevention of Torture
Descrição dos objetivos e das atividades da organização, notícias, documentos, publicações, ligações. Multilíngue

Avocats sans frontières
Site de associação dirigida à promoção dos direitos humanos e em particular dos direitos de defesa. Informação sobre a organização, missões, comunicações, notícias. Em inglês e francês

Center for Economic and Social Rights
Atividades, publicações e recursos informativos desta ONG dedicada à promoção da justiça social através dos direitos humanos. Em inglês e espanhol

Child Rights International Network - CRIN
Página da rede internacional para os direitos da criança. Organização, bases de dados, publicações e campanhas em curso. Multilíngue

Comissão Internacional de Juristas
Informação, dados estatísticos e atividades de promoção dos direitos humanos em diversas áreas. Em inglês

Equality Now
Informação sobre atividades, campanhas e relatórios desta ONG dedicada à igualdade de género. Multilíngue

ESCR-Net
Página oficial da Rede Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, com informação sobre os desenvolvimentos internacionais relativos a estes direitos e atividades dos mais de 280 membros da Rede. Multilíngue

ECPAT International
Página de organização não governamental sueca de promoção dos direitos da criança. Em inglês

Electronic Frontier Foundation
Página de organização não governamental promotora da liberdade de expressão e do direito à privacidade no contexto da informática e da internet. Em inglês

European Roma Rights Centre
Informação por país, atividades, estudos e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos das pessoas de etnia cigana. Em inglês

Freedom House
Página oficial desta Organização, que realiza atividades de pesquisa e promoção da democracia, direitos humanos e liberdades fundamentais. Acesso aos relatórios Freedom in the World, Freedom of the Press e Freedom on the Net, pesquisável por país e região. Em inglês e espanhol

Habitat International Coalition
Página oficial da Rede Global em prol do Direito à Habitação e Justiça Social, com informação sobre os seus membros, atividades, notícias e publicações. Multilíngue

Human Rights First
Página oficial com informação sobre tópicos, atividades e notícias de direitos humanos. Em inglês

Human Rights House Foundation
Página oficial desta ONG sediada em Oslo e dedicada à proteção e apoio a defensores de direitos humanos em todo o mundo. Em inglês e russo

Human Rights Watch
Página oficial da Human Rights Watch, com informação sobre o estado de proteção e promoção dos direitos humanos na maioria dos países. Multilíngue

International Alliance of Women
Notícias, atividades e relatórios sobre direitos das mulheres e igualdade de género. Em inglês e francês

International Center for Transitional Justice
Notícias, atividades e publicações desta ONG, vocacionada para assegurar a responsabilização por graves violações de direitos humanos através dos mecanismos de justiça de transição. Multilíngue

International Disability Alliance
Informação sobre realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em todo o mundo. Em inglês e espanhol

International Federation for Human Rights
Página oficial desta Organização, que agrupa 184 organizações nacionais de defesa dos direitos humanos, em 112 países. Notícias, atividades, informação por tema e região. Multilíngue

International Federation of Journalists
Página oficial da organização. Atividades, publicações, direitos humanos. Em inglês, francês e espanhol

International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies
Página oficial da Organização que congrega cerca de 190 sociedades nacionais da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho. Notícias, atividades, publicações e apelos. Multilíngue.

International Freedom of Expression Exchange
Página contendo informação sobre liberdade de expressão e notícias sobre a sua violação. Multilíngue

International Rehabilitation Council for Torture Victims (IRCT)
Atividades, notícias e publicações sobre o combate à tortura no mundo. Em inglês

International Service for Human Rights
Informação sobre apoio aos defensores de direitos humanos, reforço de legislação e sistemas nacionais, publicações e eventos. Multilíngue

Minority Rights Group International
Informação e atividades sobre promoção dos direitos das minorias no mundo. Em inglês

Norwegian Refugee Council
Informação e notícias sobre refugiados e pessoas internamente deslocadas. Em inglês e norueguês

Physicians for Human Rights
Notícias e recursos informativos sobre papel dos médicos e medicina legal na prevenção e repressão de graves violações de direitos humanos e direito internacional humanitário, nomeadamente tortura, utilização de armas químicas e violação como arma de guerra. Em inglês e árabe

Reporters Without Borders
Página oficial desta ONG dedicada à promoção da liberdade de imprensa e proteção dos jornalistas. Informação por país, notícias e atividades. Multilíngue

Save the Children International
Página oficial com informação e notícias sobre o estado de realização dos direitos da criança em todo o mundo. Em inglês

Society for Threatened Peoples International (STPI)
Página oficial desta Organização, dedicada à proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias religiosas e étnicas e povos indígenas. Notícias, informação e campanhas. Em inglês e alemão

Statewatch - monitoring the state and civil liberties in the European Union
Site de ONG vocacionada para o acompanhamento de questões de direitos liberdades e garantias no quadro europeu. Acesso a documentação do Conselho da Europa e das Comunidades Europeias em matéria de justiça, assuntos internos e direitos liberdades e garantias. Em inglês

The Reporters Committee For Freedom of the Press
Página de organização não-governamental americana dedicada à concessão de apoio jurídico a jornalistas. Notícias, publicações, serviços providenciados. Em inglês

UNITED for Intercultural Action
Página da Rede Europeia contra o nacionalismo, racismo, fascismo e de apoio aos migrantes e refugiados. Publicações, notícias, bases de dados e atividades. Em inglês

UPR-Info
Página oficial desta ONG dedicada ao mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Documentação oficial, estudos, artigos científicos e bases de dados. Multilíngue

Witness
Homepage de ONG dedicada à denúncia de situações de violação de direitos humanos. Multilíngue

World Organization against Torture (OMCT)
Notícias e atividades da rede global de luta contra a tortura no mundo. Em inglês, francês e espanhol

Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho
Página oficial. Em inglês e francês

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Página oficial. Em inglês e francês

Tribunal Penal Internacional
Página oficial. Em inglês e francês

Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia
Página oficial. Multilíngue

Tribunal Penal Internacional para o Ruanda
Página oficial. Multilíngue

Mecanismo das Nações Unidas para os Tribunais Penais Internacionais
Página oficial. Multilíngue

Tribunal Internacional de Justiça
Página oficial. Multilíngue

Tribunal de Justiça da União Europeia
Página oficial. Multilíngue

Tribunal Interamericano de Direitos Humanos
Página oficial. Em inglês e espanhol

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Página oficial. Multilíngue

Abo Akademi University - Institute for Human Rights (Turku, Finlândia)
Programa de mestrado em direito internacional dos direitos humanos. Em inglês, finlandês e sueco

Academia de Direito Europeu (Trier, Alemanha)
Descrição da instituição, atividades desenvolvidas, informação sobre conferências e seminários. Multilíngue

Centre for Comparative and Public Law (Faculty of Law, The University of Hong-Kong)
Página oficial do Centro. Descrição de atividades. Estudos comparados sobre direitos humanos e outras áreas jurídicas. Ligações para outras páginas. Em inglês e mandarim

Columbia Law School (Nova Iorque, EUA)
Página oficial. Em inglês

CREDHO - Centre de recherches et d'études sur les droits de l'Homme et le droit humanitaire (Rouen, França)
Página oficial do centro. Descrição de atividades, publicações, bibliografia e teses em matéria de direitos humanos, comentários sobre a jurisprudência do TEDH. Em francês

European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation (Veneza, Itália)
Página oficial. Em inglês

European Judicial Training Network (EJTN)
Projetos e programas, membros, parceiros e documentação da principal plataforma promotora da formação e partilha de conhecimentos entre os operadores judiciários europeus. Em inglês e francês

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
Página oficial. Em português e inglês

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
Página oficial. Em português e inglês

Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
Página oficial. Em português e inglês

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
Página oficial. Em português e inglês

Harvard Law School (Cambridge, Massachussets, EUA)
Página oficial. Em inglês

Institut de Hautes Études Internationales et du Développement (Genebra, Suíça)
Página oficial. Em francês e inglês

Institute of Advanced Legal Studies – University of London (Londres, Reino Unido)
Página de centro britânico de ensino e investigação jurídica. Bases de dados bibliográficas e de direito estrangeiro. Em inglês

Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo, França)
Página oficial. Em inglês e francês

Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos (Coimbra, Portugal)
Página oficial. Em português e inglês

KU Leuven University – Faculty of Law (Lovaina, Bélgica)
Página oficial. Multilíngue

Leiden University - Faculty of Law (Leiden, Países Baixos)
Página oficial. Em inglês e holandês

London School of Economics – Department of Law (Londres, Reino Unido)
Página oficial. Em inglês

Ludwig Boltzmann Institut für Menschenrechten (Viena, Áustria)
Página oficial. Em inglês e alemão

Maastricht University – Faculty of Law (Maastricht, Países Baixos)
Página oficial. Em inglês e holandês

Middlesex University - Department of Law (Londres, Reino Unido)
Página oficial. Em inglês

National University of Ireland, Galway - Irish Centre for Human Rights (Galway, Irlanda)
Página oficial. Em inglês e irlandês

Netherlands Institute of Human Rights – University of Utrecht (Utrecht, Países Baixos)
Página oficial. Em inglês e francês

Universidad Carlos III de Madrid - Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas (Madrid, Espanha)
Página oficial. Em espanhol

Universidade Católica Portuguesa (Lisboa e Porto, Portugal)
Página oficial. Em português

Universidade das Nações Unidas (Várias localizações)
Página oficial. Em inglês e japonês

Universidade do Minho (Braga, Portugal)
Página oficial. Em português e inglês

Université de Genève – Faculté de Droit (Genebra, Suíça)
Página oficial. Em francês e inglês

University College London - Institute for Human Rights (Londres, Reino Unido)
Página oficial. Em inglês

University of Essex - Human Rights Centre (Colchester, Reino Unido)
Página oficial. Em inglês

University of Geneva - Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights (Genebra, Suíça)
Página oficial. Em inglês

University of London – Institute of Advanced Legal Studies
Página oficial. Em inglês

University of Lund - Raoul Wallenberg Institute of Human Rights and Humanitarian Law (Lund, Suécia)
Página oficial. Em inglês

University of Nottingham - School of Law - Human Rights Law Centre (Nottingham, Reino Unido)
Página oficial. Em inglês

University of Oslo - Faculty of Law (Oslo, Noruega)
Página oficial. Em inglês e norueguês

University of Oxford - Faculty of Law (Oxford, Reino Unido)
Página oficial. Em inglês

Yale University Law School (New Haven, Connecticut, EUA)
Página oficial. Em inglês

Biblioteca da Assembleia da República
Acesso online ao catálogo da biblioteca. Em português, inglês e francês

Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pesquisa no catálogo da Biblioteca. Em português e inglês

Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Acesso ao catálogo da Biblioteca. Em português

Biblioteca da Ordem dos Advogados
Consulta online do catálogo da biblioteca. Em português

Biblioteca da Universidade de Genebra
Em francês

Biblioteca digital da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Tem como objetivo disponibilizar a edição eletrónica da principal literatura jurídica portuguesa do século XIX-primeira metade do século XX. Em português

Biblioteca Nacional
Coleções e catálogos online. Em português e inglês

Bibliotecas das Nações Unidas
Busca nos catálogos online das bibliotecas da ONU em todo o mundo. Multilíngue

Biblioteca Universitária João Paulo II – Universidade Católica
Acesso ao catálogo. Em português e inglês

Biblioteche d'interesse giuridico in Italia - Informazioni e cataloghi on line (Istituto per la Documentazione Giuridica)
Lista de bibliotecas italianas com informação jurídica

Council of Europe – Online resources
Download gratuito de publicações do Conselho da Europa em vários domínios relacionados com a atividade desta Organização. Em inglês e francês

Library of Congress
Biblioteca do Congresso norte-americano. Em inglês

Dictionary – Law.com
Busca de conceitos e definições jurídicas. Em inglês

Duhaime's Law Dictionary
Dicionário online gratuito, recomendado pelas bibliotecas das universidades de Oxford e Cambridge, abrangendo áreas como direito comercial e societário, direito civil e processual civil, direito penal, consumidores, direito sucessório e fundos fiduciários, direito laboral, propriedade intelectual, direito da família, direito internacional, direito do mar e direito rodoviário. Em inglês

Iate – Interactive Terminology for Europe
Base terminológica multilíngue da União Europeia

Glossary of legal terms (English - Portuguese) – Direção-Geral da Política de Justiça
Termos jurídicos e sua equivalência em língua inglesa

Glossary of Legal Terms – United States Courts
Dicionário jurídico. Em inglês

Law Dictionary
Index de definição de conceitos jurídicos. Em inglês

Legal glossary – The Law Society
Glossário jurídico da Law Society britânica. Em inglês

The 'Lectric Law Library's - Reference Room
Dicionário jurídico com enfoque em várias áreas do direito. Em inglês