Consulta de tratados internacionais
Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Faro
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008, de 12/09; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2008, de 12/09
Publicação
Diário da República I, n.º 177, de 12/09/2008 (Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008)
Avisos
Aviso n.º 101/2013, de 1 de novembro - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção
Texto em Português
Texto em Francês
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions…
Relatórios explicativos
Observações
Série de Tratados Europeus n.º 199