Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Astana
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2013
Publicação
Diário da República I, n.º 21, de 30/01/2013
Avisos
Aviso n.º 70/2013, de 29/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Cazaquistão para a entrada em vigor do Acordo