Núcleo de Assessoria Técnica

Compete ao Núcleo de Assessoria Técnica/NAT, com autonomia técnico-científica, assegurar assessoria e consultadoria técnica à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público em matéria económica, financeira, bancária, contabilística, de mercado de instrumentos financeiros, informática, ambiental, de urbanismo e ordenamento do território e de fiscalidade (artigo 64.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP.

É dirigido por um coordenador designado pelo Procurador-Geral da República (artigo 64.º/2, EMP).

É constituído por especialistas com formação científica e experiência profissional adequada às suas competências, e que exercem as suas funções em regime de comissão de serviço (artigo 64.º/3, EMP).

Sérgio Rua Machado