Consulta de tratados internacionais

Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2022; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 134/2022

Publicação

Diário da República I, n.º 188, de 28/09/2022