Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos

O Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria-Geral da República tem um novo espaço no portal do Ministério Público.

O Gabinete funciona na direta dependência da Procuradora-Geral da República e tem como principais funções a coordenação, formação, estudo e apoio aos magistrados do Ministério Público, bem como a articulação com entidades públicas e privadas que tenham como interesse e objeto de intervenção a defesa dos interesses difusos e coletivos, como a saúde pública, o ambiente, o ordenamento do território, o urbanismo, a qualidade de vida, e o património cultural.